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quinta-feira, 14 de janeiro de 2010

CONTRATAÇÃO DE CONSULTORES PARA ASSISTÊNCIA TÉCNICA


PROF. MARCOS BARROS DE MEDEIROS
UFPB- COORD. CIÊNCIAS AGRÁRIAS
BANANEIRAS - PB

 
TERMO DE REFERÊNCIA 1378/2008
Edital 006/2009

SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE CONSULTORES COM VISTAS A ASSISTÊNCIA TÉCNICA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E CAPACITAÇÃO para atender Convênio com o Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), através da Secretaria de Agricultura Familiar (SAF) representada pela Caixa Econômica Federal.


01 – ENTIDADE: APPA – Associação Paranaense de Pequenos Agricultores com sede em Laranjeiras dos Sul - Paraná, tem como objetivos, entre outros, “Organizar as famílias camponesas, capacitar, acompanhar política e tecnicamente para a melhoria na qualidade de vida no campo”. O projeto de Coordenação e Execução da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) em convênio com o Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), através da Secretaria de Agricultura Familiar (SAF) representada pela Caixa Econômica Federal têm como objetivos:
a) debater sobre o planejamento das propriedades de forma a garantir a renda às famílias integrando a produção de energia e alimentos;
 b) buscar a diminuição dos insumos externos, diminuição dos custos de produção, com diversificação e conservação dos recursos naturais, dando passos na transição para a agroecologia;
c) desenvolver atividades de educação e recuperação ambiental;
d) fomentar a estruturação de agroindústrias camponesas, familiares e/ou cooperativas.

02- CONTRATO: de Repasse n° 0282773-92/2008/MDA/CAIXA. Número Sequencial SICONV 13782008. Objetivo: Potencializar a organização da economia dos Agricultores e agricultoras familiares, viabilizando os seus investimentos nas atividades de produção diversificada, bem como na produção de energia e alimentos em sistemas de produção através da assistência técnica.”

03- OBJETO:
O presente termo de referencia tem como objeto a contratação de profissionais formados em Cursos de Nível Superior, compreendendo a graduação e pós-graduação, nas áreas das Ciências Agrárias, Ciências Humanas, Ciências Biológicas e Ciências Exatas, bem como profissionais técnicos de nível médio, pós-médio e tecnológico com formação técnica nas áreas de agropecuária, agroindústria, energia, contabilidade, administração, magistério e edificações, ou outra que comprove especialidade nas áreas aqui descritas, para prestar serviços de Consultoria, Assistência Técnica e Extensão Rural e Atividades de Capacitação de agricultores familiares, em diversos municípios e regiões do Paraná, indicados  no projeto e demais documentos constantes no convênio.


04- IDENTIFICAÇÃO DO CONTRATANTE:
NOME DA ENTIDADE: APPA – Associação Paranaense de Pequenos Agricultores
CNPJ: 05.438.829/0001-94
Rua 7 de Setembro 2885 – Cetro  - CEP: 85.301.070 - Laranjeiras do Sul PR
Telefone: 42 3661 1304

05- OBJETIVOS:
05.01- Objetivo Geral: contratação de profissionais de nível superior, graduados e ou pós-graduados, nas áreas das Ciências Agrárias, Ciências Humanas, Ciências Biológicas e Ciências Exatas, bem como profissionais técnicos compreendendo nível médio, pós-médio e tecnológico com formação técnica em agropecuária, agroindústria, energia, contabilidade, administração, magistério e edificações ou outra especialidade afim, para prestar serviços de  Consultoria, Assistência Técnica e Extensão Rural e Capacitação de agricultores familiares, em diversos municípios do Estado do Paraná.

05.02- OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
As atividades de Assistência Técnica, Consultoria e Capacitação devem atender os seguintes  objetivos específicos:
a) debater sobre o planejamento das propriedades de forma a garantir a renda às famílias integrando a produção de energia e alimentos;
b) buscar a diminuição dos insumos externos, diminuição dos custos de produção, com diversificação e conservação dos recursos naturais, dando passos na transição para a agro ecologia;
 c) desenvolver atividades de educação e recuperação ambiental;
d) fomentar a estruturação de agroindústrias camponesas, familiares e/ou cooperativas.

06- ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS:
Ø  Visitas técnicas a famílias ou grupos de agricultores;
Ø  Elaboração material didático pedagógico;
Ø  Cursos, Seminários e Reuniões Técnicas de capacitação;
Ø  Dias de campo com experiências práticas;
Ø  Promover a troca de experiência entre agricultores;
Ø  Participação em seminários de formação e sensibilização;

07- PRODUTOS ESPERADOS:
Após cada atividade executada, apresentar relatório descritivo e analítico de visita técnica, dos seminários, reuniões técnicas, dias de campo, atividades práticas e cursos de formação, das possibilidades de produção identificadas; avaliações dos agricultores participantes dos cursos e seminários, escritas a punho e assinadas pelos mesmos (no mínimo 15% dos participantes), bem como preencher os dados do cadastro do exigidos pela Contratante para cumprimento das obrigações constantes no convênio com o  MDA/SAF/CAIXA.
Dos consultores selecionados espera-se ainda, além do acima descrito, relatório final identificando e descrevendo acúmulos teóricos e práticos identificados do decorrer da ação deste Convênio/contrato.

08- PRAZO PARA ENTREGA DOS RELATÓRIOS:
O prazo para entrega dos relatórios é até o dia 25 de cada mês, sendo que os relatórios estarão sujeitos à avaliação da contratante, estando o técnico ciente de que poderão surgir alterações a serem feitas nos mesmos. Os relatórios devem ser entregues na sede da Contratante, em cópia impressa, devidamente assinada e disponibilizados em meio digital.
            Aos consultores caberá, além destes, a elaboração de relatório detalhado ao final da ação desenvolvida.

09- PROPRIEDADE INTELECTUAL:
A propriedade intelectual terá caráter público, com cessão de direitos autorais a APPA – Associação Paranaense de Pequenos Agricultores, ficando a seu critério a divulgação e/ou reprodução dos produtos gerados através deste Termo de Referência, sendo que os resultados serão integralmente repassados em forma de relatório final, na prestação de contas do contrato de repasse ao MDA. Caso seja feito algum tipo de publicação com os resultados obtidos, os nomes dos técnicos participantes no processo serão citados na mesma.

10- PRAZOS:
Divulgação do Termo de Referência: 21de dezembro de 2009.
Prazo para entrega de propostas: do dia 21 de dezembro ao dia 20 de janeiro de 2010. Prazo para análise: do dia 20 de janeiro de 2010 ao dia 25 de janeiro de 2010.
Divulgação dos resultados: 26 de janeiro de 2010.
Prazo para recursos: 29 de janeiro de 2010.
Divulgação dos resultados dos recursos: 03 de fevereiro.
Início das Contratações:  a partir de 06 de fevereiro de 2009 e/ou a partir da liberação do recurso pelo MDA.

11- CUSTOS E FORMA DE PAGAMENTO:
11.1-Custos de responsabilidade da contratante: pagamento das horas técnicas, deslocamentos, hospedagem e alimentação durante os cursos, seminários e reuniões técnicas.
11.2 - Custos de responsabilidade do contratado: encargos tributários e multas de trânsito em veículo de responsabilidade da APPA – Associação Paranaense de Pequenos Agricultores.
11.3 - Forma de pagamento: Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA), até o décimo dia útil de cada mês, referente às horas do mês anterior, mediante a comprovação das atividades com a entrega do relatório de execução das visitas técnicas, lista de presença e avaliações dos agricultores participantes e no mínimo 03 fotografias mensais referentes a atividades desenvolvidas.

Ø  12 – LOCAL E FORMA DE TRABALHO: 3 (três) Técnicos de Nível superior e 02 (dois)  técnicos de Nível Médio para atuar a partir  do escritório da contratante no município de Porto Barreiro atuando também nas demais município de abrangência da mesma, 08 (oito) técnicos Nível Médio para atuar no Território da Cantuquiriguaçú, 02 (dois) técnicos Nível Médio para atuar a partir do escritório da contratante no município de Palmital, 01 (um) técnico Nível Médio para atuar a partir do escritório da contratante no município de União da Vitória, 01 (um) técnico Nível Médio para atuar a partir do escritório da contratante no município de Mandaguari , 01 (um) técnico Nível Médio para atuar a partir do escritório da contratante no município da  Lapa.

13- PERFIL DO PROFISSIONAL:
Ø  Técnicos de Nível Superior com formação acadêmica nas áreas das Ciências Agrárias, Ciências Humanas, Ciências Biológicas ou Ciências Exatas;
Ø  Tecnólogo com formação nas áreas das Ciências Agrárias e Exatas;
Ø  Técnicos de Nível Médio e Pós-Médio com formação técnica em agropecuária, contabilidade, administração, magistério  e edificações;
Ø  Experiência no trabalho social com agricultores de modo especial com Movimentos Sociais;
Ø  Facilidade de trabalho em equipe;
Ø  Facilidade de comunicação oral e escrita;
Ø  Habilidade para desenvolver processos em educação popular;
Ø  Noções sobre a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, Pronaf e PAA;
Ø  Noções sobre agroecologia;
Ø  Noções sobre a tecnologia da produção de sementes e mudas e bancos comunitários;
Ø  Noções sobre comercialização e beneficiamento de produtos;
Ø  Facilidade para agregar valor ao conhecimento popular dos/as agricultores/as;
Ø  Ter conhecimento na elaboração de projetos de crédito rural.
Ø  Vinculo com comunidades camponesas
Ø  Adesão ao termo de cooperação

14- EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL: experiência nos temas a serem tratados, que são: planejamento de propriedades, agro silvo pastoril, agroecologia, agroflorestas, sementes crioulas, biodiesel e Biocombustiveis, Pastoreio Racional Voisin, plantas medicinais na saúde e produção animal, organização da produção e processos agroindustriais, análise de custos, conhecimentos básicos de instalações de agroindústrias e boas práticas de processamento de produtos, cooperativismo e associativismo agrícola e agroindustrial.


15- DAS VAGAS:
a) Nível Superior: atividades de consultoria sistemática, capacitação e assistência técnica. Serão selecionados currículos, que ficarão armazenados no banco de dados. Poderão ser contratados 03 (três), e em caso de desistência ou demissão poderão os outros selecionados serem contratados, mediante os critérios estabelecidos. As vagas serão assim distribuídas:
Ø  03 para o território Cantuquiriguaçú.

b) Nível Médio e Pós- Médio – técnicos ou tecnólogos: serão selecionados candidatos para fins de banco de cadastro. Poderão ser contratados até 15 (quinze) e em caso de desistência ou demissões poderão os outros selecionados serem contratados, mediante os critérios estabelecidos. As vagas serão assim distribuídas:
Ø  Até 02 (dois)  para regional  Edson Dupski
Ø  Até 06 ( seis)  para regional Davi dos Passos
Ø  Até 02 ( dois)  para regional Guaraniaçu
Ø  Até 02 ( dois)  para regional Resistência Camponesa
Ø  Até 01 ( um )  para regional Maria Rosa Taruandé
Ø  Até 01 ( um )  para regional Mauricio Porto de Oliveira
Ø  Até 01 ( um )  para regional Centro Sul
Ø   
16- PROCESSO DE SELEÇÃO:
      Será realizado mediante análise de Curriculum Vitae.  A comissão pontuará o candidato considerando:
Comprovação de experiência em execução de projetos nas áreas do objeto do Convênio:

Para cada certificado com carga horária mínima de 20 horas apresentado: 02 pontos
Comprovação de trabalho voluntário ou com vínculo com entidades de Trabalhadores (as) Rurais e ou Movimentos Sociais: 10 pontos
Comprovação de experiência e/ ou estudos voltados a agroecologia: 10 Pontos

17- O número de horas técnicas a serem contratadas para cada técnico (a) selecionado (a) será feita de comum acordo entre o técnico (a) e a APPA de acordo com as demandas e necessidades definidas pela contratante.



18- REMUNERAÇÃO
a)      Técnico de Nível Superior: contratação mediante Prestação de Serviços em horas técnicas (R$ até 35,00 por hora).
b)      Técnico de Nível Médio e Pós-Médio: Contratação mediante Prestação de Serviços em horas técnicas (R$ até 25,00 por hora).

19- DOCUMENTOS:
Os candidatos devem APRESENTAR CÓPIAS AUTENTICADAS (POR CARTÓRIO OU MEMBRO DA COMISSÃO RESPONSÁVEL PREVIAMENTE NA SEDE DA ENTIDADE) dos seguintes documentos em anexo ao Currículo:
Ø  Carteira de identidade (RG)
Ø  Cadastro de pessoa física (CPF)
Ø  Carteira de habilitação, podendo, em casos especiais, ser dispensada pela contratante, mediante justificativa do inscrito;
Ø  Diploma;
Os candidatos devem anexar ainda, cópias legíveis e ou originais dos documentos abaixo:
Ø  Número da inscrição como autônomo no INSS ou número do PIS/PASEP
Ø  Curriculum Vitae (com dados pessoais completos, endereço residencial e eletrônico e telefones para contato)
Ø  Comprovante de votação da última eleição;
Ø  Certificado de Bons Antecedentes;
Ø  Certificação de inscrição no conselho participa.
Ø  Conta bancária e/ou poupança na Caixa Econômica Federal.
Ø  Atestado de entidade ligada a Movimentos Sociais comprovando experiência de trabalho junto ao segmento da agricultura familiar camponesa.
Ø  Carta de recomendação de algum movimento.


20- PLANO DE EXECUÇÃO:
As atividades serão previamente planejadas e distribuídas nas diferentes regiões da área de abrangência. Os técnicos selecionados deverão ter disponibilidade de deslocamento pelos municípios do estado onde for selecionado, de acordo com a agenda a ser repassada aos mesmos com antecedência de 8 dias. Cada profissional que vier a ser contratado para ministrar cursos ou palestras deverá encaminhar material teórico ou resumo de seu conteúdo.

21-A Decisão final caberá a Comissão de Licitação nomeada pela APPA – Associação Paranaense de Pequenos de Agricultores para execução deste projeto, levando em conta o maior número de habilidades demonstradas, através da formação e experiência profissional para a execução do presente projeto, listadas nos itens 13 e 14 deste Termo. O resultado da seleção será publicado no Diário Oficial da União e comunicado diretamente aos interessados mediante correspondência eletrônica aos candidatos, quanto:
1) A habilitação ou inabilitação do participante;
2) O julgamento das propostas;
3) O resultado do recurso porventura interposto.

22- Os candidatos interessados em participar do processo de seleção, deverão solicitar à APPA- Associação Paranaense de Pequenos Agricultores, por correio eletrônico, o presente Termo de Referência. Endereço Eletrônico: pequenosagricultores@gmail.com

23- A entrega do currículo e cópias dos documentos exigidos deverá ser efetuada pelo correio ou diretamente na sede administrativa da  APPA – Associação Paranaense de Pequenos Agricultores CNPJ: 05.438.829/0001-94, Rua 7 de Setembro 2885 – Cetro  - CEP: 85.301.070 - Laranjeiras do Sul PR, em horário comercial. Telefone 42 3661 1304  . Endereço Eletrônico: pequenosagricultores@gmail.com


24-ÁREA DE ABRANGÊNCIA:

Regional Edson Dupski: Pinhão, foz do Jordão, Reserva do Iguaçu, Candói.

Regional Davi do Passos: Laranjeiras do Sul, Goioxim, Cantagalo, Virmond, Marquinho, Porto Barreiro, Rio Bonito do Iguaçu, Nova laranjeiras.

Regional Guaraniaçu: Quedas do Iguaçu, Espigão Alto, Três Barras, Guaraniaçu, Diamante do Sul, Campo Bonito, Ibema, Catanduvas.

Regional Resistência camponesa: Santa Maria do Oeste, Palmital, Boa Ventura do São Roque.

Regional Maria Rosa Taruandé: Bituruna, Porto Vitória, General Carneiro, União da Vitória, Paula Freitas.

Regional Mauricio Porto de Oliveira: Mandaguari, São Pedro do Ivai.

Regional Centro Sul: São Mateus do Sul, Lapa, Antonio Olinto.
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Ita Porto
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"Cego não é aquele que não vê;
Cego é aquele que não enxerga por uma cerca de vara". José Américo

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