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segunda-feira, 8 de novembro de 2010

DECRETO QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO DO CAMPO E O PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO NA REFORMA AGRÁRIA.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Decreto/D7352.htm
 Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 7.352, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2010.
  Dispõe sobre a política de educação do campo e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - PRONERA.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no art. 33 da Lei no 11.947, de 16 de junho de 2009,
DECRETA:
Art. 1o  A política de educação do campo destina-se à ampliação e qualificação da oferta de educação básica e superior às populações do campo, e será desenvolvida pela União em regime de colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, de acordo com as diretrizes e metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação e o disposto neste Decreto.
§ 1o  Para os efeitos deste Decreto, entende-se por:
I - populações do campo: os agricultores familiares, os extrativistas, os pescadores artesanais, os ribeirinhos, os assentados e acampados da reforma agrária, os trabalhadores assalariados rurais, os quilombolas, os caiçaras, os povos da floresta, os caboclos e outros que produzam suas condições materiais de existência a partir do trabalho no meio rural; e
II - escola do campo: aquela situada em área rural, conforme definida pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ou aquela situada em área urbana, desde que atenda predominantemente a populações do campo.
§ 2o  Serão consideradas do campo as turmas anexas vinculadas a escolas com sede em área urbana, que funcionem nas condições especificadas no inciso II do § 1o. 
§ 3o  As escolas do campo e as turmas anexas deverão elaborar seu projeto político pedagógico, na forma estabelecida pelo Conselho Nacional de Educação.
§ 4o  A educação do campo concretizar-se-á mediante a oferta de formação inicial e continuada de profissionais da educação, a garantia de condições de infraestrutura e transporte escolar, bem como de materiais e livros didáticos, equipamentos, laboratórios, biblioteca e áreas de lazer e desporto adequados ao projeto político-pedagógico e em conformidade com a realidade local e a diversidade das populações do campo.
Art. 2o  São princípios da educação do campo:
I - respeito à diversidade do campo em seus aspectos sociais, culturais, ambientais, políticos, econômicos, de gênero, geracional e de raça e etnia;
II - incentivo à formulação de projetos político-pedagógicos específicos para as escolas do campo, estimulando o desenvolvimento das unidades escolares como espaços públicos de investigação e articulação de experiências e estudos direcionados para o desenvolvimento social, economicamente justo e ambientalmente sustentável, em articulação com o mundo do trabalho;
III - desenvolvimento de políticas de formação de profissionais da educação para o atendimento da especificidade das escolas do campo, considerando-se as condições concretas da produção e reprodução social da vida no campo;
IV - valorização da identidade da escola do campo por meio de projetos pedagógicos com conteúdos curriculares e metodologias adequadas às reais necessidades dos alunos do campo, bem como flexibilidade na organização escolar, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas; e
V - controle social da qualidade da educação escolar, mediante a efetiva participação da comunidade e dos movimentos sociais do campo.
Art. 3o  Caberá à União criar e implementar mecanismos que garantam a manutenção e o desenvolvimento da educação do campo nas políticas públicas educacionais, com o objetivo de superar as defasagens históricas de acesso à educação escolar pelas populações do campo, visando em especial:
I - reduzir os indicadores de analfabetismo com a oferta de políticas de educação de jovens e adultos, nas localidades onde vivem e trabalham, respeitando suas especificidades quanto aos horários e calendário escolar;
II - fomentar educação básica na modalidade Educação de Jovens e Adultos, integrando qualificação social e profissional ao ensino fundamental;
III - garantir o fornecimento de energia elétrica, água potável e saneamento básico, bem como outras condições necessárias ao funcionamento das escolas do campo; e
IV - contribuir para a inclusão digital por meio da ampliação do acesso a computadores, à conexão à rede mundial de computadores e a outras tecnologias digitais, beneficiando a comunidade escolar e a população próxima às escolas do campo.
Parágrafo único.  Aos Estados, Distrito Federal e Municípios que desenvolverem a educação do campo em regime de colaboração com a União caberá criar e implementar mecanismos que garantam sua manutenção e seu desenvolvimento nas respectivas esferas, de acordo com o disposto neste Decreto.
Art. 4o  A União, por meio do Ministério da Educação, prestará apoio técnico e financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios na implantação das seguintes ações voltadas à ampliação e qualificação da oferta de educação básica e superior às populações do campo em seus respectivos sistemas de ensino, sem prejuízo de outras que atendam aos objetivos previstos neste Decreto:
I - oferta da educação infantil como primeira etapa da educação básica em creches e pré-escolas do campo, promovendo o desenvolvimento integral de crianças de zero a cinco anos de idade;
II - oferta da educação básica na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, com qualificação social e profissional, articulada à promoção do desenvolvimento sustentável do campo;
III - acesso à educação profissional e tecnológica, integrada, concomitante ou sucessiva ao ensino médio, com perfis adequados às características socioeconômicas das regiões onde será ofertada;
IV - acesso à educação superior, com prioridade para a formação de professores do campo;
V - construção, reforma, adequação e ampliação de escolas do campo, de acordo com critérios de sustentabilidade e acessibilidade, respeitando as diversidades regionais, as características das distintas faixas etárias e as necessidades do processo educativo;
VI - formação inicial e continuada específica de professores que atendam às necessidades de funcionamento da escola do campo;
VII - formação específica de gestores e profissionais da educação que atendam às necessidades de funcionamento da escola do campo;
VIII - produção de recursos didáticos, pedagógicos, tecnológicos, culturais e literários que atendam às especificidades formativas das populações do campo; e
IX - oferta de transporte escolar, respeitando as especificidades geográficas, culturais e sociais, bem como os limites de idade e etapas escolares.
§ 1o  A União alocará recursos para as ações destinadas à promoção da educação nas áreas de reforma agrária, observada a disponibilidade orçamentária.
§ 2o  Ato do Ministro de Estado da Educação disciplinará as condições, critérios e procedimentos para apoio técnico e financeiro às ações de que trata este artigo.
Art. 5o  A formação de professores para a educação do campo observará os princípios e objetivos da Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica, conforme disposto no Decreto no 6.755, de 29 de janeiro de 2009, e será orientada, no que couber, pelas diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação.
§ 1o  Poderão ser adotadas metodologias de educação a distância para garantir a adequada formação de profissionais para a educação do campo.
§ 2o  A formação de professores poderá ser feita concomitantemente à atuação profissional, de acordo com metodologias adequadas, inclusive a pedagogia da alternância, e sem prejuízo de outras que atendam às especificidades da educação do campo, e por meio de atividades de ensino, pesquisa e extensão.
§ 3o  As instituições públicas de ensino superior deverão incorporar nos projetos político-pedagógicos de seus cursos de licenciatura os processos de interação entre o campo e a cidade e a organização dos espaços e tempos da formação, em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação.
Art. 6o  Os recursos didáticos, pedagógicos, tecnológicos, culturais e literários destinados à educação do campo deverão atender às especificidades e apresentar conteúdos relacionados aos conhecimentos das populações do campo, considerando os saberes próprios das comunidades, em diálogo com os saberes acadêmicos e a construção de propostas de educação no campo contextualizadas.
Art. 7o  No desenvolvimento e manutenção da política de educação do campo em seus sistemas de ensino, sempre que o cumprimento do direito à educação escolar assim exigir, os entes federados assegurarão:
I - organização e funcionamento de turmas formadas por alunos de diferentes idades e graus de conhecimento de uma mesma etapa de ensino, especialmente nos anos iniciais do ensino fundamental;
II - oferta de educação básica, sobretudo no ensino médio e nas etapas dos anos finais do ensino fundamental, e de educação superior, de acordo com os princípios da metodologia da pedagogia da alternância; e
III - organização do calendário escolar de acordo com as fases do ciclo produtivo e as condições climáticas de cada região.
Art. 8o  Em cumprimento ao art. 12 da Lei no 11.947, de 16 de junho de 2009, os entes federados garantirão alimentação escolar dos alunos de acordo com os hábitos alimentares do contexto socioeconômico-cultural-tradicional predominante em que a escola está inserida.
Art. 9o  O Ministério da Educação disciplinará os requisitos e os procedimentos para apresentação, por parte dos Estados, Municípios e Distrito Federal, de demandas de apoio técnico e financeiro suplementares para atendimento educacional das populações do campo, atendidas no mínimo as seguintes condições:
I - o ente federado, no âmbito de suas responsabilidades, deverá prever no respectivo plano de educação, diretrizes e metas para o desenvolvimento e a manutenção da educação do campo;
II - os Estados e o Distrito Federal, no âmbito de suas Secretarias de Educação, deverão contar com equipes técnico-pedagógicas específicas, com vistas à efetivação de políticas públicas de educação do campo; e
III - os Estados e o Distrito Federal deverão constituir instâncias colegiadas, com participação de representantes municipais, das organizações sociais do campo, das universidades públicas e outras instituições afins, com vistas a colaborar com a formulação, implementação e acompanhamento das políticas de educação do campo.
Parágrafo único.  Ato do Ministro de Estado da Educação disporá sobre a instalação, a composição e o funcionamento de comissão nacional de educação do campo, que deverá articular-se com as instâncias colegiadas previstas no inciso III no acompanhamento do desenvolvimento das ações a que se refere este Decreto.
Art. 10.  O Ministério da Educação poderá realizar parcerias com outros órgãos e entidades da administração pública para o desenvolvimento de ações conjuntas e para apoiar programas e outras iniciativas no interesse da educação do campo, observadas as diretrizes fixadas neste Decreto.
Art. 11.  O Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - PRONERA, executado no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, nos termos do art. 33 da Lei no 11.947, de 16 de junho de 2009, integra a política de educação do campo.
Art. 12.  Os objetivos do PRONERA são:
I - oferecer educação formal aos jovens e adultos beneficiários do Plano Nacional de Reforma Agrária - PNRA, em todos os níveis de ensino;
II - melhorar as condições do acesso à educação do público do PNRA; e
III - proporcionar melhorias no desenvolvimento dos assentamentos rurais por meio da qualificação do público do PNRA e dos profissionais que desenvolvem atividades educacionais e técnicas nos assentamentos.
Art. 13.  São beneficiários do PRONERA:
          I - população jovem e adulta das famílias beneficiárias dos projetos de assentamento criados ou reconhecidos pelo INCRA e do Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNFC, de que trata o § 1o do art. 1o do Decreto no 6.672, de 2 de dezembro de 2008;
          II - alunos de cursos de especialização promovidos pelo INCRA;
          III - professores e educadores que exerçam atividades educacionais voltadas às famílias beneficiárias; e
          IV - demais famílias cadastradas pelo INCRA.
Art. 14.  O PRONERA compreende o apoio a projetos nas seguintes áreas:
I - alfabetização e escolarização de jovens e adultos no ensino fundamental;
II - formação profissional conjugada com o ensino de nível médio, por meio de cursos de educação profissional de nível técnico, superior e pós-graduação em diferentes áreas do conhecimento;
III - capacitação e escolaridade de educadores;
IV - formação continuada e escolarização de professores de nível médio, na modalidade normal, ou em nível superior, por meio de licenciaturas e de cursos de pós-graduação;
V - produção, edição e organização de materiais didático-pedagógicos necessários à execução do PRONERA; e
VI - realização de estudos e pesquisas e promoção de seminários, debates e outras atividades com o objetivo de subsidiar e fortalecer as atividades do PRONERA.
Parágrafo único.  O INCRA celebrará contratos, convênios, termos de cooperação ou outros instrumentos congêneres com instituições de ensino públicas e privadas sem fins lucrativos e demais órgãos e entidades públicas para execução de projetos no âmbito do PRONERA.
Art. 15.  Os projetos desenvolvidos no âmbito do PRONERA poderão prever a aplicação de recursos para o custeio das atividades necessárias à sua execução, conforme norma a ser expedida pelo INCRA, nos termos da legislação vigente.
Art. 16.  A gestão nacional do PRONERA cabe ao INCRA, que tem as seguintes atribuições:
I - coordenar e supervisionar os projetos executados no âmbito do Programa;
II - definir procedimentos e produzir manuais técnicos para as atividades relacionadas ao Programa, aprovando-os em atos próprios no âmbito de sua competência ou propondo atos normativos da competência do Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário; e
III - coordenar a Comissão Pedagógica Nacional de que trata o art. 17.
         Art. 17.  O PRONERA contará com uma Comissão Pedagógica Nacional, formada por representantes da sociedade civil e do governo federal, com as seguintes finalidades:
I - orientar e definir as ações político-pedagógicas;
II - emitir parecer técnico e pedagógico sobre propostas de trabalho e projetos; e
III - acompanhar e avaliar os cursos implementados no âmbito do Programa.
§ 1o  A composição e atribuições da Comissão Pedagógica Nacional serão disciplinadas pelo Presidente do INCRA.
§ 2o  A Comissão Pedagógica Nacional deverá contar com a participação de representantes, entre outros, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Ministério da Educação e do INCRA.
Art. 18.  As despesas da União com a política de educação do campo e com o PRONERA correrão à conta das dotações orçamentárias anualmente consignadas, respectivamente, aos Ministérios da Educação e do Desenvolvimento Agrário, observados os limites estipulados pelo Poder Executivo, na forma da legislação orçamentária e financeira.
Art. 19.  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 4 de novembro de 2010; 189o da Independência e 122o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Fernando Haddad
Daniel Maia
Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.11.2010 
http://blog.planalto.gov.br/educacao-de-qualidade-para-a-populacao-do-campo/
Quinta-feira, 4 de novembro de 2010 às 20:30   (Última atualização: 05/11/2010 às 11:11:23)
Educação de qualidade para a população do campo
Todas as políticas educacionais do governo do presidente Lula procuraram dialogar com a realidade do campo, levando em consideração as dificuldades de acesso à educação de qualidade dessa parcela da população, afirmou o ministro da Educação, Fernando Haddad, nesta quinta-feira (4/11), na cerimônia de assinatura do decreto sobre educação no campo e Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária, realizada em Brasília (DF).
Como exemplo, Haddad citou os 126 novos campi universitários feitos em cidades do interior, as 214 escolas técnicas que em sua maioria foi implantada em cidades pequenas, atendendo a população do campo, e o Fundeb, que previu um valor maior para o quoeficiente de matrículas realizadas nas regiões rurais.
Quando nós aportamos R$ 8 bilhões, saindo de R$ 431 milhões em 2002, nós não só atendemos os alunos do Norte e do Nordeste, cujo investimento por aluno ficava muito aquém da região Sudeste, mas também promovemos uma alteração do quoeficiente da matrícula do campo, que passou a receber mais do que a matrícula da cidade, para corrigir a distorção de pagamento de salários e da dificuldade de acesso.
Em relação ao decreto assinado pelo presidente Lula, Fernando Haddad afirmou que a nova lei institucionaliza questões ligadas à educação rural e aponta para o futuro, uma vez que as políticas que estavam desorganizadas passam a ter uma estrutura normativa que sinaliza para a União, os estados e municípios os comandos da Lei de Diretrizes e Bases. Segundo o Ministro, a lei leva em consideração desde a questão da formação de professores e transporte escolar à questão da inclusão digital e acesso à banda larga.
Temos que reconhecer que o direito da criança do campo é rigorosamente o mesmo que o da criança da cidade… Esse decreto, sem sombra de dúvida, representa a unidade dos movimentos do campo e não só dialoga com o que já foi feito como aponta novos caminhos, caminhos importantes para fazer a qualidade chegar e todos os rincões do nosso país. Em vários âmbitos da política pública educacional demos à sociedade condições de perseguir conquistas mais ambiciosas.
O decreto assinado na ocasião institui a responsabilidade compartilhada quanto à oferta da educação – da creche à universidade – entre municípios, estados e governo federal. Ao governo federal caberá a responsabilidade de criar e implementar mecanismos que assegurem a manutenção e o desenvolvimento da educação na área rural. As ações previstas visam a atender às necessidades educacionais da população que mora no campo, como agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos, assentados, trabalhadores rurais assalariados, quilombolas, caiçaras, povos da floresta e caboclos.
http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_secao=8&id_noticia=140892
Movimentos5 de Novembro de 2010 - 13h23
Compartilhe | Fórum Nacional quer aperfeiçoar educação no campo
"A educação constitui instrumento de formação teórica e estratégica essencial para que os povos do campo possam avançar nas suas lutas. Por isso e por entender que não existe sistema de educação sem estrutura física que lhe dê materialidade, reafirma-se, aqui, a luta não apenas para impedir o fechamento das escolas no campo, mas para a construção de mais e melhores escolas no campo.”
Ag. Câmara

O movimento rural avalia que o projeto de desenvolvimento rural tem caráter "excludente, predador e homogeneizante".
O texto faz parte da carta de lançamento do Fórum Nacional de Educação do Campo, na noite desta quinta-feira (4), dentro da programação do 4o Seminário Nacional do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), que acontece esta semana em Brasília.
O evento reuniu trabalhadores e trabalhadoras Rurais de todo o país em torno da discussão da reforma agrária e educação do campo. O objetivo do encontro foi fazer um balanço do Pronera, tendo em vista seu aperfeiçoamento como política de promoção de justiça social no campo.
As entidades que compõem o Fórum comemoraram a assinatura do decreto presidencial sobre educação do campo. “Acreditamos que o Plano contemplará várias metas e estratégias, dentro da proposta que o Executivo irá encaminhar para o Congresso Nacional”, explica o secretário de Políticas Sociais da Contag, José Wilson, acrescentando que “apesar de várias conquistas nessa temática, achamos por bem criar o Fórum para consolidar a política de educação do campo”, concluiu o dirigente sindical.
O Fórum Nacional de Educação do Campo é uma articulação permanente constituída por diversas organizações da sociedade civil e membros da comunidade acadêmica. Segundo José Wilson, a mobilização traz a oportunidade de debater, além dos avanços, as necessidades de reformulação do ensino para a área rural do país.
Análise crítica
Na carta, o Fórum explica que vai manter sua ação focada na “análise crítica constante, severa e independente acerca de políticas públicas de educação do campo; bem como a correspondente ação política com vistas à implantação, à consolidação e, mesmo, à elaboração de proposições de políticas públicas de educação do campo.”
E explica que “o ponto de partida comum a todos os que criam este Fórum é a constatação da evidente desigualdade social e educacional a que estão submetidas as populações do campo”, acrescentando que existem ainda outros motivos para manter ativo o Fórum: “Constata-se que, hoje, no Brasil, o projeto hegemônico de campo, de desenvolvimento rural e de educação no meio rural tem caráter excludente, predador e homogeneizante”.
Esse cenário exige “ação estratégica forte e ordenada dos povos do campo, com vistas à instalação de um projeto que vê o campo não como espaço econômico de produção de commodities – perspectiva produtivista que tem gerado verdadeiros “desertos verdes” – mas como território social e ambiental de produção de vida e de cultura por milhões e milhões de agricultores familiares, quilombolas, ribeirinhos, pescadores artesanais, caiçaras, sem-terra, acampados, assentados e reassentados,
O texto que baseia a criação do Fórum explicita ainda que “há a necessidade de uma articulação nacional em favor do campo, seguindo as perspectivas da defesa da vida, da igualdade social e da diversidade cultural e ambiental e, sobretudo, da educação dos povos do campo frente ao avanço do agronegócio e frente à criminalização dos movimentos sociais do campo”.
De Brasília
Márcia Xavier
http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_secao=1&id_noticia=140867
Brasil5 de Novembro de 2010 - 11h45
Educação no campo se transforma em política de Estado
A política de educação no campo, que se propõe a reduzir o analfabetismo no Brasil, foi objeto de decreto assinado pelo Presidente Lula nesta quinta-feira (4) e publicado no Diário Oficial da União de hoje (5). O decreto presidencial também torna o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) uma política permanente de Estado em favor das comunidades que vivem no campo.
A assinatura do decreto coincide com a realização do Fórum Nacional de Educação no Campo, esta semana em Brasília. De acordo com o ministro interino de Desenvolvimento Agrário, Daniel Maia, as ações de que trata o decreto devem ser construídas a partir do Plano Nacional de Educação (PNE), que o governo federal vai encaminhar ao Congresso Nacional.
O PNE vai trazer as metas educacionais a serem alcançadas pelo Brasil no período de 2011 a 2020. Além do Pronera, o decreto regulamenta um conjunto de programas e políticas que aprimoram a educação no campo, executados pelo Ministério da Educação (MEC).
De acordo com o MEC, o Pronera vai garantir o fornecimento de energia elétrica, água potável, saneamento básico para as escolas, a promoção da inclusão digital com acesso a computadores e a conexão à internet.
O programa foi criado em 1998, a partir da mobilização das entidades e movimentos sociais ligados aos assentados e acampados da reforma agrária. A partir de 2003, tornou-se modelo educacional e de desenvolvimento para o campo, oferecendo educação para jovens e adultos (EJA), cursos de nível médio com formação técnico-profissionalizante e cursos de nível superior voltados à formação profissional e à pós-graduação.
O Pronera é desenvolvido por meio de parcerias entre universidades e instituições de ensino públicas ou privadas federais, estaduais e municipais. Entre 2003 e 2010 foram implantados no país cursos como agronomia, técnicos em agropecuária, agroecologia, pedagogia, história, ciências sociais, magistério, direito, geografia, letras, especialização em educação no campo e técnico em saúde comunitária.
Em 12 anos, o Pronera promoveu a escolarização e a formação profissional de mais de 400 mil jovens (301 mil entre 2003 e 2010).
A educação no campo abrange da creche à educação, e a responsabilidade pela oferta de vagas é compartilhada entre a União, os estados e municípios. Para receber assistência técnica e as transferências voluntárias de recursos do governo federal, o decreto orienta estados e municípios a incluírem a educação no campo nos seus planos de educação.
De Brasília
Com agências

Repassando do Professor Marcos Barros.

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