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sábado, 20 de novembro de 2010

ACORDO INTERNACIONAL SOBRE FITOGENÉTICOS RECEBE APROVAÇÃO EM COMISSÃO

noticias :: Por Editor em 20/11/2010 :: imprimir   pdf   enviar   celular
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 10 de novembro de 2010, o texto do Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos (relativo a genes de vegetais) para a Alimentação e a Agricultura. O documento se inscreve no âmbito da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e foi encaminhado ao Congresso pela Mensagem nº 279/10 do Poder Executivo.


O relator, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), apresentou parecer favorável ao acordo, que passará a tramitar como projeto de decreto legislativo (PDC). Ele observa que o texto tem como finalidade garantir a conservação e o uso sustentável de recursos fitogenéticos, prevendo a repartição de benefícios decorrentes de seu uso.

O parlamentar considera que o acordo vai promover a preservação da segurança alimentar e o desenvolvimento da agricultura sustentável, em harmonia com as normas e princípios ditados pela Convenção sobre Diversidade Biológica.

PRÁTICAS AGRÍCOLAS

O texto aprovado estabelece normas para a conservação, prospecção, coleta, caracterização, avaliação e até mesmo documentação de recursos fitogenéticos. Prevê desde critérios de orientação das práticas agrícolas - com intercâmbio de informações técnicas, científicas e ambientais - até uma estratégia de financiamento de sua implementação, a ser submetida a um órgão gestor.

Os países signatários se declaram cientes de que o manejo de recursos fitogenéticos ocupa lugar de confluência entre a agricultura, meio ambiente e comércio. Eles reconhecem também a importância de conservar sua diversidade, para as gerações presentes e futuras e assumem o compromisso.

A iniciativa se alinha com a prioridade de combate à fome e à pobreza e de promoção do desenvolvimento sustentável do governo brasileiro. Dr. Rosinha defende que o texto seja aprovado sem demora, já que o tratado se encontra em pleno vigor.

TRAMITAÇÃO

O PDC será numerado pelo Mesa Diretora. Ele tem prioridade e será votado pelo Plenário, depois da análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Leia a íntegra da proposta: MSC-279/2010.

FONTE

Agência Câmara
Reportagem - Marúcia Lima
Edição - Newton Araújo

Links referenciados

Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação
www.fao.org.br

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
www2.camara.gov.br/comissoes/credn

Câmara dos Deputados
www.camara.gov.br

Agência Câmara
www2.camara.gov.br/agencia

MSC-279/2010
www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_De
talhe.asp?id=479647

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